Termos de Uso e Política de Privacidade

Introdução e Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos"), que incluem e incorporam a nossa Política de Privacidade (apresentada nas seções abaixo), constituem um acordo legal entre você e a Foxy e seu criador ("WinG4merBR", "nós", "nos" ou "nosso"). Ao usar a Foxy (o "Bot"), o site localizado em https://foxybot.xyz ou quaisquer serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"), você concorda que: (i) você tem pelo menos 13 anos de idade, ou a idade mínima exigida para usar o Discord em seu país, o que for maior; (ii) se você já atingiu a maioridade legal em sua jurisdição, você leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos; e (iii) se você tem entre 13 anos e a maioridade em sua jurisdição, seu pai, mãe ou responsável legal revisou e concorda com estes Termos em seu nome. Se você não concorda com estes Termos, você não deve usar o Serviço. Este documento se aplica à Foxy ("FoxyBot", "Foxy Discord Bot", "FoxyDBot", "bot", "nosso bot"). Ao usar nossos bots, você concorda em se vincular a este acordo. Podemos alterar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento, a nosso critério, e você concorda em se vincular a tais modificações. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre alterações relevantes, por exemplo publicando-as no Serviço ou anunciando-as em nosso servidor oficial de suporte. Qualquer alteração entra em vigor cinco (5) dias após ser publicada no Serviço, e o uso continuado do Serviço após a data de vigência constitui a sua aceitação dessas alterações.

Direitos de Uso do Serviço

O Serviço fornece uma extensão e um complemento para a plataforma Discord. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso pessoal e não comercial. Você concorda em não usar o Serviço para finalidades não autorizadas, não copiá-lo, revendê-lo ou distribuí-lo, e em cumprir os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade do Discord. Podemos modificar, suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso, conforme descrito na seção "Rescisão e Suspensão".

Tarifas

A funcionalidade básica é gratuita, mas alguns recursos, assinaturas ou Bens Virtuais podem exigir pagamento. Os preços são exibidos no Bot ou no site e são processados por provedores de pagamento terceirizados. Você é responsável por quaisquer impostos aplicáveis. Os pagamentos são processados por provedores terceirizados e estão sujeitos aos termos deles. Os reembolsos são tratados conforme descrito na seção "Política de Reembolso" abaixo.

Política de Reembolso

Antes de solicitar um reembolso, ou abrir um estorno ou disputa de pagamento, você deve primeiro entrar em contato conosco abrindo um ticket em nosso servidor oficial de suporte no Discord e nos dar uma oportunidade razoável de resolver o problema. Muitos problemas podem ser resolvidos rapidamente, sem a necessidade de reembolso.

As solicitações de reembolso são avaliadas caso a caso, sujeitas aos termos do provedor de pagamento terceirizado que processou a sua compra. Quando um reembolso é concedido, toda Moeda Virtual ou Bens Virtuais obtidos por meio da compra reembolsada podem ser removidos da sua conta.

Se você solicitar um reembolso e o valor correspondente for devolvido a você, reservamo-nos o direito de suspender permanentemente o seu acesso à Foxy e a quaisquer de seus serviços. Abrir um estorno ou disputa de pagamento sem antes contatar a nossa equipe de suporte também pode resultar na suspensão permanente do seu acesso.

Seu Conteúdo

Quaisquer dados, textos, imagens ou outros materiais enviados, submetidos ou disponibilizados por você por meio do Serviço constituem o "Seu Conteúdo". Você declara e garante que possui ou tem todas as permissões e direitos necessários sobre o Seu Conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros nem qualquer lei. Ao enviar o Seu Conteúdo, você nos concede uma licença perpétua, livre de royalties, mundial e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir o Seu Conteúdo, unicamente para operar, fornecer e melhorar o Serviço. Não somos responsáveis pelo conteúdo gerado pelos usuários e podemos remover ou recusar a exibição de qualquer parte do Seu Conteúdo a qualquer momento, incluindo conteúdo que viole estes Termos ou a lei aplicável.

Conteúdo Armazenado

• Comandos Executados: armazenados para métricas de uso e segurança.
• Seu ID de Usuário: usado para criar o seu perfil na Foxy.
• Seu ID de Servidor: armazenado para fornecer comandos de moderação.
• Configurações e Ajustes do Servidor: armazenados para preservar seus módulos e preferências (veja "Exclusão das Suas Informações").

Conteúdo que Acessamos mas Não Armazenamos

• Cargos e Canais: necessários para recursos de automoderação, personalizáveis por você.
• Conteúdo de Mensagens: acessado, mas nunca armazenado; usado apenas quando necessário.

Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para manter você conectado, para que você possa acessar o painel da Foxy, e para lembrar as suas preferências, como o tema selecionado.

Moeda Virtual e Bens Virtuais

O Serviço pode oferecer Moeda Virtual (como Cakes) ou Bens Virtuais. As compras são intransferíveis e não podem ser vendidas, trocadas ou permutadas por dinheiro real ou qualquer coisa com valor real. A negociação não autorizada é proibida e pode levar ao encerramento permanente da sua conta. Os reembolsos de Moeda Virtual e Bens Virtuais são tratados de acordo com a seção "Política de Reembolso". Reservamo-nos o direito de modificar, revogar ou remover Moeda Virtual e Bens Virtuais a qualquer momento.

Administração de Dados

Processamos dados pessoais em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

Os dados pessoais podem ser acessados apenas por Vitor (WinG4merBR – 687867247116812378), que concorda em não compartilhar, vender ou distribuir dados, exceto ao Discord ou às autoridades competentes quando exigido por lei ou necessário para proteger a segurança, os direitos ou a propriedade da Foxy, de seus usuários ou do público.

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os seus dados. Se um incidente de segurança afetar os seus dados pessoais e puder causar risco significativo a você, notificaremos os usuários afetados e a autoridade competente conforme exigido por lei.

Sujeito à lei aplicável, você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir os seus dados pessoais, de solicitar informações sobre como os processamos e de se opor ou restringir determinados processamentos. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco por meio do nosso servidor oficial de suporte no Discord.

Exclusão das Suas Informações

Você pode excluir a sua conta da Foxy a qualquer momento pelo site, selecionando "Excluir Conta". Isso remove os dados pessoais associados à sua conta, exceto quando formos obrigados a retê-los por lei ou para finalidades legítimas, como prevenção de fraudes e segurança.

Quando a Foxy é removida de um servidor, as configurações e os ajustes desse servidor são mantidos por até 14 dias. Isso permite que você adicione a Foxy novamente dentro desse período e mantenha tudo configurado, sem precisar configurar tudo de novo. Após 14 dias, os dados do servidor são excluídos permanentemente. Você pode solicitar a exclusão imediata a qualquer momento abrindo um ticket em nosso servidor oficial de suporte no Discord.

Direitos de Propriedade Intelectual

O nome "Foxy" pode ser usado publicamente, mas as imagens, logotipos e artes do Serviço pertencem ao Serviço e exigem permissão do WinG4merBR para uso, com o devido crédito. O código é licenciado sob a licença AGPL-3.0; as modificações devem permanecer públicas e o crédito deve ser dado. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados.

Rescisão e Suspensão

Podemos suspender, restringir ou encerrar permanentemente o seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso, se você violar estes Termos, os Termos de Serviço do Discord ou a lei aplicável, ou se o seu uso representar um risco ao Serviço ou a outros usuários. Condutas que podem resultar em suspensão permanente incluem, sem limitação: fraude ou abuso de pagamentos, estornos ou disputas de reembolso abertos sem antes contatar a nossa equipe de suporte, tentativa de evasão de banimento, exploração de bugs ou vulnerabilidades, e qualquer conduta descrita nas nossas Diretrizes da Comunidade. Se o seu acesso for encerrado, a licença concedida a você sob estes Termos termina imediatamente. As seções que, por sua natureza, devem sobreviver ao término — incluindo "Seu Conteúdo", "Direitos de Propriedade Intelectual", "Isenção de Garantias", "Limitação de Responsabilidade", "Indenização" e "Lei Aplicável e Foro" — continuarão a se aplicar.

Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ LIVRE DE ERROS, SEGURO OU ININTERRUPTO, NEM QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS.

Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, DADOS OU REPUTAÇÃO, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO. NA MESMA EXTENSÃO, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (A) O TOTAL QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS TRÊS (3) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, OU (B) US$ 100. NADA NESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL, INCLUINDO RESPONSABILIDADE POR DOLO OU CULPA GRAVE.

Indenização

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar, defender e isentar a Foxy, seu criador e seus parceiros, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou de qualquer forma relacionados a: (i) o seu acesso ou uso do Serviço; (ii) o Seu Conteúdo; ou (iii) a sua violação destes Termos ou da lei aplicável.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar as suas regras de conflito de leis. Sujeito a quaisquer regras obrigatórias de proteção ao consumidor aplicáveis em sua jurisdição, você e nós concordamos em submeter qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço aos tribunais competentes do Brasil. Nada nesta seção impede você de exercer quaisquer direitos que possa ter sob as leis obrigatórias do seu país de residência.

Independência das Disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será limitada ou removida na extensão mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Contato

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos, a Política de Privacidade ou reembolsos, ou para exercer os seus direitos de proteção de dados, entre em contato conosco por meio do nosso servidor oficial de suporte no Discord.

Reconhecimento

Ao usar os nossos serviços, você reconhece que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos.